Submeta uma denúncia confidencial. Canal seguro, protegido pelo RGPD, com garantia de confidencialidade.
Estes Termos de Uso regulam o uso do Canal de Denúncias, onde utilizadores podem registar preocupações e denúncias sobre atividades de funcionários de empresas associadas. O acesso ao canal implica a aceitação destes Termos, não sendo possível negar conhecimento das condições apresentadas.
Objetivo do CanalO Canal permite registar manifestações sobre práticas como abuso de poder, discriminação, fraude e outras irregularidades. Os utilizadores podem optar por denunciar anonimamente ou fornecer informações de contacto, conforme descrito na Política de Privacidade.
Processo de DenúnciaApós preenchimento do formulário, a denúncia é direcionada à empresa responsável para análise e eventual investigação. O utilizador deve incluir informações detalhadas e provas, se disponíveis, e não poderá alterar ou eliminar a denúncia após submissão.
Responsabilidades do UtilizadorO utilizador compromete-se a agir de boa-fé, usar o Canal apenas para finalidades legais e a não interferir com o seu funcionamento. Todas as informações submetidas são de responsabilidade exclusiva do utilizador.
Privacidade e DadosOs dados fornecidos no Canal são protegidos conforme o RGPD, com garantia de confidencialidade e integridade. As denúncias são preservadas pelo período legalmente exigido.
Alterações aos TermosOs Termos podem ser alterados a qualquer momento. Se isso ocorrer, os utilizadores que já tenham submetido uma denúncia serão notificados e solicitados a aceitar os novos Termos.
Foro CompetentePara litígios relativos a estes Termos, ao tribunal judicial da comarca da Madeira é o competente, conforme a legislação portuguesa.
Política de Privacidade do Canal de DenúnciasReconhecemos a importância da proteção de dados pessoais e comprometemo-nos com a segurança e privacidade dessas informações. O Canal de Denúncias é uma ferramenta para registo de preocupações sobre irregularidades, garantindo que o tratamento de dados seja realizado conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Dados Pessoais RecolhidosA recolha de dados ocorre apenas para denúncias não anónimas.
Finalidade e Tratamento dos DadosO tratamento dos dados é feito exclusivamente pela organização usuária do Canal de Denúncias, que define as finalidades e métodos. Não temos acesso direto ao conteúdo das denúncias, apenas encaminhamos tecnicamente as informações ao utilizador.
Partilha de DadosOs dados são partilhados apenas para garantir o tratamento adequado da denúncia e nunca em casos anónimos.
Conservação dos DadosA retenção dos dados por cinco a sete anos é responsabilidade da organização usuária do Canal de Denúncias.
Direitos do DenuncianteO denunciante tem direito à informação, acesso, retificação e, em alguns casos, ao apagamento dos dados pessoais.
Transferência Internacional e Alterações na PolíticaOs dados não serão transferidos fora do Espaço Económico Europeu, salvo necessidades específicas. Poderemos ajustar esta política em resposta a alterações legislativas.
Para dúvidas ou exercício de direitos, entre em contacto pelo email: geral@d31imo.biz . Mais informações podem ser encontradas em contactos.
Todos os campos são tratados de forma confidencial. Pode denunciar de forma anónima — nesse caso deixe o email em branco; o acompanhamento só será possível através do link pessoal que lhe mostraremos no final.